Terceirização. Responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços por força da culpa in eligendo e in vigilando.

Terceirização ilícita de serviços

Por Paulo Sergio João

Interesse de menor herdeiro de trabalhador falecido. Intervenção necessária do Ministério Público do Trabalho no processo.

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O valor da reparação é de R$ 50 mil.

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Demitida grávida, terceirizada da CEF ganha indenização

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